NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA Nº 04 / 2022
INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi estabelecido pela publicação da Portaria MS n° 529/2013 (1), reforçando a gestão de riscos e a implantação de ações e estratégias que possibilitem aos gestores e profissionais de saúde a redução de incidentes, incluindo eventos adversos (EA) relacionados à assistência à saúde. Por sua vez, desde a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) n° 36/2013 (2), a Agência, em conjunto com os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) das Vigilâncias Sanitárias (VISA) nos estados, Distrito Federal (DF) e municípios (NSP VISA) vem monitorando as notificações de EA enviadas pelos NSPs dos serviços de saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), por meio do sistema Notivisa – módulo assistência à saúde (3). O monitoramento dos incidentes pelo SNVS é realizado de acordo com os fluxos definidos no Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (4) e orientações gerais para a notificação de EA relacionados à assistência à saúde contidas na Nota Técnica n° 5/2019 (5). Além da vigilância e monitoramento de incidentes relacionados à assistência à saúde, um papel importante do SNVS é promover o retorno de informações aos notificadores. Neste contexto, a Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS), da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES/Anvisa) tem publicado, mensalmente, os Relatórios de Incidentes Relacionados à Assistência à Saúde contendo os resultados das notificações realizadas no Notivisa – módulo Assistência à Saúde (por UF e Brasil) no Portal da Agência (https://www.gov.br/anvisa/ptbr/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/relatorios-de-notificacao-dosestados/eventos-adversos).
Leia a nota técnica na íntegra:
Fonte: ANVISA
Comments