Portaria Institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente
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PORTARIA GM/MS Nº 11.527, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Qualidade e Segurança do
Paciente - PNQSP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com a finalidade de
promover o cuidado seguro, de qualidade, equitativo e centrado na pessoa, de forma
integral, territorializada e orientada às Redes de Atenção à Saúde - RAS.
Art. 2º A PNQSP aplica-se a todos os níveis de atenção à saúde, aos serviços
públicos e privados, filantrópicos, civis e militares, bem como às instituições de ensino
e pesquisa, no âmbito do SUS, considerando sua organização em RAS e seus diferentes
pontos de atenção, respeitadas as competências dos entes federativos e os marcos
regulatórios vigentes.
Parágrafo único. A implementação da PNQSP observará as especificidades
territoriais, o porte e a capacidade institucional dos serviços de saúde, bem como as
competências dos entes federativos, devendo ocorrer de forma progressiva, mediante
pactuação nas instâncias interfederativas do SUS.
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Fonte: Diário Oficial da União