APRESENTAÇÃO A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19, instituída pelo Decreto no. 10.697, de 10 de maio de 2021, em consonância com as prerrogativas legais a ela instituídas, vem apresentar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, 12ª edição, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da Covid -19 – Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) – Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, artigo 30, da medida de vacinação, a qual agregará os níveis de gestão do SUS. Enfatizamos que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 18 de setembro de 1973, é responsável pela política nacional de imunizações e tem como missão reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis, com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção em saúde da população brasileira. É um dos maiores programas de vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente; na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial de Saúde (OMS), o PNI brasileiro é citado como referência mundial. O PNI atende a toda a população brasileira, atualmente estimada em 213,3 milhões de pessoas, um dos patrimônios do estado brasileiro, mantido pelo comprometimento e dedicação de profissionais da saúde, gestores e de toda a população. São 48 anos de ampla expertise em vacinação em massa e está preparado para promover a vacinação contra a covid-19. Para colaborar na elaboração deste plano, o Ministério da Saúde instituiu a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis por meio da Portaria GAB/SVS n° 28, de 03 de setembro de 2020, com a Coordenação da SVS, até a publicação da PORTARIA GM/MS Nº 1.841, DE 5 DE AGOSTO DE 2021, que também cria a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid, passando a coordenação da Vacinação contra a Covid-19 à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19. A mesma é composta por representantes deste ministério e de outros órgãos governamentais e não governamentais, como Sociedades Científicas, Conselhos de Classe, especialistas com expertise na área, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Leia o documento na íntegra:
(Fonte: Ministério da Saúde)
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