Orientações para implementação de protocolos de prevenção de infecção pelos serviços de saúde

NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/DIRE3/ANVISA nº 11 / 2025

As infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) são os eventos adversos mais prevalentes e representam uma ameaça à segurança do paciente e do profissional de saúde, além de causar ônus expressivo para a sociedade, com maior impacto em países de baixa e média renda per capta (WHO, 2022).

Embora as evidências relacionadas ao impacto econômico das IRAS em países em desenvolvimento ainda sejam limitadas, os dados disponíveis nos Estados Unidos da América (EUA) e na Europa sugerem custos estimados em vários bilhões por ano. Em um estudo realizado no Brasil que estimou os custos de ocupação-dia total e médio por paciente com IRAS ou sem IRAS, concluiu-se que o custo diário do paciente com IRAS foi 55% superior ao de um paciente sem IRAS (Anvisa, 2021; Kiffer, 2015).

Consequentemente, o aumento dos custos de assistência relacionado com as IRAS acarreta muitos prejuízos aos sistemas de saúde, especialmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais os recursos são limitados e as carências e necessidades ilimitadas, comprometendo sua sustentabilidade.

Entretanto, maior que as perdas financeiras, o aumento da mortalidade e da morbidade dos pacientes dos serviços de saúde decorrente das IRAS impõem significativos encargos sociais e psicológicos para toda a sociedade.

As evidências demostram que a implementação de medidas eficazes de prevenção e controle de infecção (PCI) pode levar a redução substâncial das IRAS. Nesse sentido, a Organização Mundial de Saúde (OMS) desenvolveu recomendações baseadas em evidências sobre os elementos essenciais (“componentes essenciais”) dos programas de PCI (Storr, 2017).

Segundo a OMS, intervenções eficazes e funcionais de PCI, que resultem na redução efetiva de IRAS e da resistência aos antimicrobianos, requerem a implementação de 08 (oito) componentes essenciais, entre os quais do componente 2 – Diretrizes de PCI. Esse componte preconiza o desenvolvimento e implementação de diretrizes/protocolos de PCI baseadas em evidências e o treinamento e formação dos profissionais de saúde nas práticas recomendadas (WHO, 2019).