Novas regras de funcionamento para os Serviços de Saúde de todo o país estão sob Consulta Pública (CP nº 37/2011) aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 11 de julho de 2011. A proposta traz requisitos fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente.
A proposta propõe também a utilização da Garantia da Qualidade como ferramenta de gerenciamento e a adoção das Boas Práticas de Funcionamento (BPF), responsável por assegurar que os serviços ofertados obedecem padrões de qualidade adequados.
A Consulta pública possibilita que os interessados às normas propostas pela ANVISA participem enviando contribuições. As sugestões deverão ser encaminhadas por escrito até12 de agosto, em formulário próprio, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde – GGTES, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462-6895; ou para o e-mail: cp37.2011@anvisa.gov.br.
Leia a Consulta Pública 37/2011 na íntegra, clique aqui.
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